Afubra participa de audiência pública sobre a COP 10

O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner, participou na quinta-feira (15) da Audiência Pública que teve a finalidade de debater a posição do Brasil na 10ª Conferência das Partes (COP 10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) e tratar assuntos da situação atual da cadeia produtiva do tabaco. A organização do encontro foi da Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, num requerimento do deputado federal Alceu Moreira.

Moreira, na abertura do encontro, enfatizou que o setor tabaco é atacado injustificadamente e que a cultura participa do setor agro do País. “Se não plantarmos nenhum pé de tabaco no Brasil, ainda assim, não reduziremos o número de fumantes; mas teremos desemprego e redução de tributos. A criminalização do tabaco é um erro; existe muita desinformação; cito o exemplo que a propriedade fumicultora não é de monocultura, pelo contrário, é o tabaco que oportuniza a produção de outras culturas na propriedade”. Lembrou que mais de 50% do cigarro, no Brasil, provém do mercado ilegal, sem tributação e sem controle fitossanitário.

O chefe da divisão de saúde global do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Matheus Machado de Carvalho, ao lembrar a história da implantação do acordo mundial, disse que a posição do Brasil será articulada pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), após a divulgação da agenda da próxima COP.

Ao ser indagado sobre a recriação da Conicq, Matheus lembrou que a Convenção-Quadro diz que os países devem ter instâncias internas; no caso do Brasil, é a Conicq. “O Governo anterior revogou. Atualmente, o Itamaraty recebeu que estaria sendo recriada com base na nova estrutura governamental. O Itamaraty não respondeu ainda se vai ou não participar, mas é muito possível que sim, com representação. A organização da Conicq é do Ministério da Saúde, então, não sabemos quem são os componentes. A própria convenção estimula participação do setor e da comunidade; e a Conicq deve fazer isso para incorporar na posição do Brasil”.

O coordenador-geral de produção vegetal do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Clecivaldo Sousa Ribeiro, falou sobre a preocupação com a geração de emprego e renda, pela importância das lavouras de tabaco. Ao destacar as 38 regras do sistema de produção, evidenciou a preocupação do setor em não aumentar área de produção, mas, se apoiar em pesquisas de novas técnicas e usos de insumos.

Marcos Vinícius, coordenador de Agregação de Valor, do Mapa, lembrou que, por volta de 2013, “fomos procurados pelas indústrias preocupadas com a exportação; que os países pediam certificação do tabaco. Elaboramos uma norma técnica (orientação de como produzir corretamente tabaco no Brasil – desde a lavoura até o produto processado). O tabaco é produto sustentável sem trabalho escravo e respeita o meio ambiente”.

Manoel José Diniz Mendonça, coordenador de Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) disse que o ministério é o responsável pelo trabalho de diversificação das propriedades fumicultores. “Avançamos em algumas questões e sabemos da importância social e econômica dos produtores. Mas, acreditamos, que é preciso criar meios de vida sustentável, onde o agricultor se sinta presente e tenha retorno financeiro. A erradicação é drástica e não trabalhamos nessa ótica, mas queremos criar oportunidades. Essas temáticas, dos artigos 17 e 18, estão sendo retomadas no MDA, no que diz respeito à diversificação e alternativas viáveis para o pequeno produtor”.

Para o presidente da Afubra, o setor do tabaco foi pioneiro em inúmeras ações, como a preservação ambiental e o reflorestamento, combate ao trabalho infantil, segurança no trabalho, recolhimento de embalagens vazias de agroquímicos, entre outras. “Já realizamos ações de ESG muito antes da sigla ser criada”.

Dados do Sul do Brasil (safra 2021/2022), apresentados por Werner, mostram que são 128.448 famílias que, em 246.590 hectares, produziram 560.181 toneladas de tabaco e tiveram uma receita bruta de R$ 9,53 bilhões. “Ao compararmos com outras culturas, como soja e milho, que são tradicionais na diversificação da propriedade fumicultora, o faturamento médio de um hectare de tabaco equivale a 4,17 hectares de soja e 4,84 hectares de milho”, revela o presidente da Afubra. Ele ainda apresentou números que mostram a importância do setor na participação na geração de empregos em diferentes setores, não somente diretamente ligados à cadeia, mas para outras, tanto no campo como na cidade.

Giuseppe Lobo, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), rememorou os compromissos firmados em dois documentos, por ocasião da ratificação da Convenção-Quadro: não proibir o cultivo, não restringir apoio ao produtor e não apoiar propostas que usarem a Convenção-Quadro para restrições. “Que o Governo Brasileiro, no processo de formação de seu posicionamento para a COP 10, leve em consideração esses documentos com compromissos firmados”.

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), lamentou que, quem, efetivamente, está envolvido no setor, não participa das decisões. “Certamente a cadeia está à frente de todas as cadeias produtivas do Brasil, se falarmos em ESG. E esse protagonismo o Brasil deveria levar para a COP. Queremos que o produtor de tabaco brasileiro continue produzindo, enquanto houver demanda.

PARTICIPAÇÕES – O representante da Fetag-RS, Sérgio Reis, destacou que “as pessoas que irão representar o Brasil na COP deveriam ter conhecimento do setor, estarem preparadas, pois existe muita desinformação”.

O deputado federal Marcelo Moraes se disse preocupado com propagandas e campanhas que não abordam dos fumantes ou os malefícios dos cigarros e, sim, contra os produtores. “No decorrer da caminhada, o Brasil vem sugerindo medidas que atacam a produção Se parássemos de produzir o tabaco no Brasil, não terminaríamos com os fumantes. Se terminássemos com os fumantes brasileiros, continuaríamos a produzir, pois existe demanda”.

O prefeito de Canguçu/RS e presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AmproTabaco), Marcus Vinícius Pegoraro, revelou que 60% de retorno de ICMS aos cofres do seu município é do tabaco. “Comparada com qualquer outra produção agrícola, a propriedade fumicultora é a que mais preserva o meio ambiente e, quando se fala que há 30 anos lidera na exportação, é porque o mercado internacional ampliou as exigências e o setor coloca em prática esses controles rigorosos no combate ao trabalho infantil, frequência escolar e outros. Por isso nosso produto é requisitado”.

O vereador Luis Weber, de São Lourenço do Sul/RS, disse que “está na reunião porque achei infeliz a publicação do Ministério da Saúde. Chamem as lideranças para tratar sobre o assunto. O cigarro pode proporcionar problemas, mas não podemos quebrar a renda dos fumicultores. O que vai substituir essa renda? Governo do Brasil tem a legitimidade de puxar a discussão do tema, mas precisa ser no coletivo”.

ENCAMINHAMENTOS – Presidindo a Audiência Pública, o deputado federal Alceu Moreira propôs a elaboração de um documento para encaminhar aos ministros e realizar rodadas de conversas; a solicitação de um assento para a Comissão de Agricultura na reformulação da Conicq; a solicitação, ao MDA, de orçamento para trabalhar a diversificação das propriedades fumicultoras; e atenção ao imposto seletivo, à reforma tributária.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – A coordenação justificou que não participou da Audiência Pública pois ainda não tem documentos e informações do Secretariado sobre o que será tratado na COP 10. Informou ainda que, durante o processo de preparação do Brasil, será realizada uma reunião aberta com representantes do setor.

COP 10 – Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (10ª COP), de 20 a 25/11, e a terceira sessão da Reunião das Partes (MOP 3) do protocolo para Eliminar o Comércio Ilegal de Produtos do Tabaco, de 27 a 30/11, ambas no Panamá.