Prefeitura de Sinimbu já disponibilizou os Carnês do ISSQN e das Taxas para o exercício 2020
O Município de Sinimbu já iniciou a cobrança do ISS Fixo, Alvará Sanitário e Taxa de Fiscalização e Vistoria para o exercício de 2020. Os carnês para o pagamento dos débitos estarão disponíveis para retirada no balcão de atendimento da Secretaria de Finanças, junto a Prefeitura. Quem deve recolher estas taxas são os profissionais autônomos e empresas que possuam inscrição municipal para exercerem as suas atividades.
Conforme o setor responsável, o pagamento do ISS Fixo, popularmente conhecido como alvará dos autônomos, poderá ser feito em cota única, com desconto de 5% até o dia 31 de janeiro. Existe também a possibilidade do pagamento parcelado, portanto quem optar por essa modalidade poderá parcelar seu alvará em quatro vezes, com as parcelas vencendo em 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.
O Alvará Sanitário deverá ser pago em cota única, sendo que o vencimento acontece no dia 31 de março. Já Taxa de Fiscalização e Vistoria, que é o alvará das empresas, deve ser paga em cota única com vencimento no dia 30 de abril.
Vale lembrar que o pagamento das taxas e dos alvarás pode ser efetuado até o vencimento no Banrisul e postos de atendimento, Banco do Brasil, Sicredi e postos de atendimento e na Tesouraria da Prefeitura. Após o vencimento, o pagamento deverá ser feito apenas na Tesouraria da Prefeitura.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE
A Secretaria de Finanças lembra ainda sobre os profissionais que não comunicaram o encerramento das atividades. Se alguma empresa ou profissional autônomo por ventura encerrou suas atividades e ainda não comunicou o Departamento de Fiscalização, deve emitir o comunicado até o prazo máximo de 31 de Janeiro, sob pena de multa pela não comunicação e ainda a cobrança do alvará 2020.
Fonte: Aline Haag / PM Sinimbu
