Primeira parcela: Sinimbu receberá R$ 331 mil para enfrentamento contra COVID-19

Está previsto para a próxima terça-feira (9), o pagamento da primeira parcela do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus”, proposto na Lei Complementar nº 173/2020. Sinimbu tem a previsão de receber R$ 331.294,17 (R$ 294.462,56 de recursos livres e R$ 36.831,61 para aplicação nas áreas da saúde e assistência social).

Os valores disponíveis são referente aos municípios que enviaram declaração com ações renunciadas ou sem ações para renunciar no sistema Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

a União deve destinar R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da COVID-19, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões.