Polícia Civil encontra cães congelados em residência no litoral gaúcho
Uma operação da Polícia Civil encontrou cinco cães congelados dentro
de um freezer numa residência em Imbé, no litoral norte do Rio Grande do
Sul. A ação ocorreu na manhã desta sexta-feira, 21, após uma denúncia
de maus-tratos.
Outros 12 cachorros foram resgatados com vida e
levados para um lar temporário para cuidados veterinários. Eles
apresentavam desnutrição e alguns ferimentos. O responsável pelo imóvel
não se encontrava no local no momento do resgate. A casa foi interditada
pela polícia.
Os municípios que não possuem leis para casos
maus-tratos contra animais são regidos pela Lei Federal 9.605 de 1998,
que prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. Em
Santa Cruz do Sul, a lei para quem maltratar ou abandonar animais é de
autoria da vereadora Bruna Molz (PTB) e foi sancionada no dia 13 de junho de 2018.
O
artigo 8º da lei municipal prevê que quem praticar ato de abuso,
maus-tratos, abandono, ferir, mutilar ou matar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ficará sujeito a multas
que variam de R$ 1 mil a R$ 4 mil. A lei prevê ainda que, a cada
reincidência, a multa será aplicada em dobro. Pelo projeto, o infrator
fica encarregado de arcar com todos os custos do tratamento veterinário e
da recuperação do animal que foi maltratado.
