Sinimbu implanta medidas de contenção de despesas na Administração Pública

A exemplo de outros municípios brasileiros, além dos estados e União, Sinimbu também está enfrentando uma queda na receita, decorrente da redução nos repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –, em virtude da pandemia de COVID-19. O assunto esteve em pauta na tarde de sexta-feira (15), durante uma reunião entre a prefeita Sandra Backes, secretários municipais e o assessor jurídico. Para ajustar o orçamento municipal, medidas de contenção de despesa estão sendo implantadas, visando o equilíbrio orçamentário-financeiro, pagamento de fornecedores e servidores municipais e demais obrigações, além da manutenção dos serviços básicos prestados pelo Município.

QUEDA NA RECEITA

Conforme a secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Carini Taciani Müller, que é contadora de carreira do Municipio, uma queda expressiva da receita foi percebida nos meses de março e abril. “No caso do FPM, a queda ficou em torno de 6% em relação ao mesmo período do ano passado, isso porque a União está garantindo a recomposição do FPM, nos mesmos parâmetros de 2019. Ou seja, o município irá receber de março a junho de 2020 uma parcela mensal de R$ 56.837,37 para amenizar as perdas. Em maio, já percebemos uma redução de 32,23% no primeiro repasse de FPM creditado na conta no último dia 8. Já no caso do ICMS, a queda no mês de abril foi de 40% em relação a abril de 2019, portanto medidas de contenção são extremamente necessárias”, revela a secretária.

EXPECTATIVA

Carini explica que o município de Sinimbu está aguardando a sanção do PLP 39/2020. A uma vez sancionada, a proposta distribuirá R$ 23 bilhões de recursos para os Municípios. “Sinimbu receberá apenas, R$ 1.177.850,23 de recursos livres e R$ 145.212,55 para área da saúde. Este valor representa apenas uma parte da perda de arrecadação, que na comparação abril/19 a abril/20 a queda apenas do FPM e ICMS foi de mais de R$ 300 mil em um mês, e na comparação fevereiro/19, e fevereiro/20, apenas no FPM a queda foi de mais de meio milhão de reais no mês. De qualquer forma, estamos contando com esse recurso federal para amenizar a crise e manter o pagamento dos fornecedores e dos servidores e para manutenção dos serviços básicos prestados pelo Município”, ressalta. “É muito importante a população compreender que isso não será um “plus” que vamos receber, e sim que dependemos disso para manter a prestação dos serviços básicos à população”, frisa Carini.

RECURSOS PARA A SAÚDE

Em virtude da Pandemia, a área da Saúde está tendo uma atenção redobrada. Sinimbu recebeu recursos para a prevenção e enfrentamento da COVID-19, além de R$ 450 mil advindos de emendas parlamentares para o custeio da Atenção Básica do Município, ou seja, para manutenção dos Postos de Saúde, como despesas com combustível, água, luz, telefone, material limpeza, expediente, pagamento de serviços, medicamentos, entre outros.

A secretária de Finanças lembra que não é permitido o uso desses recursos para pagamento de exames e consultas com especialistas, que englobam a maior procura pela população, o que acaba engessando a gestão dos recursos. “Os recursos são sempre bem-vindos, porém nossa maior carência encontra-se nos atendimentos de Média Complexidade, ou seja, na área de consulta de especialistas e exames ambulatoriais ou hospitalares, e justamente esta não foi contemplada com recursos de origem Federal. Para essa demanda, o município utiliza recursos próprios, sendo que as emendas destinadas a Média Complexidade de Sinimbu foram repassadas ao Hospital do Município que conta com a Gestão Plena da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, cabe destacar que não podemos usar os recursos das emendas para pagamento da folha, o que dificulta ainda mais a gestão. Ficamos sem poder atender às demandas da população, em alguns aspectos”, completa a secretária.

MEDIDAS DE CONTENÇÃO

Para conter as despesas da Administração Pública e garantir a continuidade dos serviços prestados a comunidade, a prefeita Sandra assinou hoje o Decreto Municipal nº 2.619. Entre as medidas previstas pelo Decreto está a limitação de gastos em até 80% da previsão estabelecida no orçamento restante do ano. Da mesma forma, o Decreto prevê também medidas administrativas e de restrições orçamentárias para o controle da despesa pública, como redução do uso da frota de máquinas pesadas e caminhões em pelo menos 20%; vedação de horas extras, com exceção dos serviços de saúde e essenciais; e redução da cota mensal de gastos com celulares municipais.

Também estão suspensos, de forma temporária, novos afastamentos ou cedências de servidores com ônus para o Município e pagamento integral de diárias, sendo que as mesmas terão seu valor reduzido em 50%. A diminuição de consumo de energia elétrica nas unidades administrativas; controle da frota oficial de veículos a fim de racionalizar o uso dos mesmos dentro da real necessidade; suspensão de eventos que importem despesas ao município, bem como suspensão de auxílios para a realização de eventos promovidos por outras instituições; controle, redução e uso racional de material nas repartições públicas; e controle do uso de linhas telefônicas são outros pontos apontados no Decreto, que deverão ser cumpridos por todos os secretários municipais e servidores.