Confira assuntos em debate na Câmara de Vereadores

Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sinimbu, os parlamentares debateram proposições sobre reabertura e quadras esportivas e projetos acerca de emendas à Lei Orgânica. Confira:

PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS:

Indicação nº 0052/2020: à Prefeita Municipal, que seja feito reparo na iluminação pública em Linha Branca, pois foi realizada a troca dos postes, porém não foi religada a energia deixando vários pontos na escuridão.
Indicação nº 0053/2020: à Prefeita Municipal, que seja feito um estudo referente à reabertura das quadras esportivas, campos de futebol e ginásios, para a prática esportiva, mantendo os devidos cuidados e precauções em relação à pandemia.

Pedido de Informação nº 0019/2020: à Prefeita Municipal, que seja informado quando se iniciou o fornecimento de água nas casas em decorrência da estiagem na região serrana, a quantidade de combustível gasto com a entrega nas residências, assim como o gasto com o pessoal.

SITUAÇÃO DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

Projeto de Resolução nº 02/2020, autoria da Mesa Diretora: dispõe sobre alterações de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sinimbu – Resolução nº 06/2002, quanto a convocação de suplente de Vereador. Fase: Instrução, aguardando parecer das Comissões Permanentes.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 0001/2020: autoria Mesa Diretora: altera artigo da Lei Orgânica do Município de Sinimbu/RS, o qual especifica sobre a convocação de suplente de Vereador. Fase: Iniciativa, aguardando a criação de Comissão Especial para análise da matéria.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/E/2020: autoria Prefeita Municipal: dá nova redação ao art. 67 da Lei Orgânica Municipal. Fase: Iniciativa, aguardando a criação de Comissão Especial para análise da matéria.

Projeto de Resolução nº 04/2020, autoria da Mesa Diretora: dispõe sobre a constituição de Comissão Especial, formada por três Vereadores, para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 0001/2020. Fase: Deliberativa.

Projeto de Resolução nº 05/2020, autoria da Mesa Diretora: dispõe sobre a constituição de Comissão Especial, formada por três Vereadores, para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/E/2020. Fase: Deliberativa.

Os Projetos de Resolução nºs 04/2020 e 05/2020 estão aptos à votação, uma vez que as Comissões, de Constituição, Redação e Bem-Estar Social e de Orçamento e Finanças emitiram pareceres, se manifestando pela constitucionalidade e admissibilidade aos mesmos.

Projeto de Lei Ordinária nº 027/E/2020: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. O Projeto apresentado tem a receita projetada para 2021 em R$-34.773.427,41 de Receitas Correntes e R$-4.722.989,81 de Receitas de Capital, totalizando o valor de R$-39.496.417,22. Fase: Está na Comissão de Orçamento e Finanças para parecer de admissibilidade.