Confira Plano Plurianual de Sinimbu
Na tarde desta terça-feira, ocorreu a Audiência Pública referente ao Plano Plurianual 2022-2025.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
Confiram alguns tópicos importantes do projeto de lei:
Segue o resumo englobando os PROGRAMAS TEMÁTICOS, DE GESTÃO e MANUTENÇÃO:
Câmara de Vereadores R$ 5.810.500,00 – 3,85%
Gabinete da Prefeita R$ 2.957.700,00 – 1,96%
Secretaria da Administração R$ 3.698.400,00 – 2,45%
Secretaria de Finanças e Planejamento R$ 5.446.000,00 – 3,60%
Sec. de Obras e Trânsito Municipal R$ 25.252.500,00 – 16,71%
Sec. da Agricultura, Ind. Com. Meio Amb. R$ 10.300.500,00 – 6,82%
Sec. da Educação, Cultura e Turismo R$ 52.743.400,00 – 34,91%
Secretaria da Saúde e Bem Estar Social R$ 37.105.840,00 – 24,56%
Encargos Especiais R$ 7.775.400,00 – 5,15%
PPA 2022/2025 totalizando R$ 151.090.240,00
Também cabe mencionar que a Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural emitiu parecer onde manifestou-se, quanto a viabilidade para tramitação, pela admissibilidade do Projeto de Lei.