Prefeita Sandra e vereadora Kelli participam de mobilização em Brasília

A prefeita Sandra Backes, acompanhada da vereadora Kelli Sackser, está em Brasília participando da mobilização organizada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios – relacionada aos impactos financeiros nos Municípios. Em pauta os impactos fiscais aos Municípios de medidas articuladas em nível federal, o que pode gerar impacto imediato de R$ 73 bilhões nos cofres públicos.

Um dos pontos chaves para atender parte das demandas municipalistas é a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe novas despesas sem fonte de custeio. O texto já foi aprovado pelo Senado e passou na comissão especial da Câmara, sendo que agora aguarda a votação no Plenário da Câmara.

Essa PEC foi gerada após a implantação de medidas pelo Governo Federal que impactam na arrecadação e despesas Municipais. Entre elas estão a criação de pisos salariais para diferentes categorias, redução da alíquota de ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações, aumento de isenção no imposto de renda e a ampliação da desoneração do IPI, a obrigatoriedade de oferta de creches para crianças de zero a três anos e a redistribuição de receita dos royalties e petróleo.

Sandra ressalta que ela e nenhum outro prefeito são contra os pisos salariais e que entende a necessidade dos mesmos para cada categoria. Frisa ainda a sua preocupação com a redução da receita e a instituição de encargos financeiros sob responsabilidade dos municípios que comprometem os orçamentos municipais. Por se tratarem de gastos continuados. “É fundamental que o Governo Federal indique a fonte de recursos para os Municípios. Sabemos da necessidade do piso, mas se o Governo Federal não der suporte, os Municípios não terão como arcar com esses valores sem comprometer as finanças e os serviços prestados para a população. O mesmo diz respeito a redução do ICMS e da redistribuição dos royalties. Esses recursos são fundamentais para manter os serviços de municípios como o nosso, onde a principal fonte de receita são os repasses federais”, destaca.

Da mesma forma, entrará em pauta na mobilização o repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Sinimbu faz parte da Comissão de Municípios formada pela Famurs para defender a redução gradativa no repasse de recursos aos Municípios terão queda no índice após a contagem populacional do Censo do IBGE.