Sem Reforma Tributária, Sinimbu pode ter queda de R$ 600,9 mil na arrecadação
As projeções para 2021 indicam que sem a Reforma Tributária, os municípios perderão R$ 850 milhões. De acordo com cálculos apresentados pelo Governo Estadual, Sinimbu pode ter queda de R$ 600,9 mil de arrecadação com o fim das alíquotas majoradas sem a mudança. Isso ocorre porque a arrecadação de ICMS do Estado é repartida em 25% com os municípios, de acordo com uma série de parâmetros que definem, todos os anos, o valor de retorno para cada prefeitura. Como a receita do Estado com combustíveis, energia e telecomunicações cairá, proporcionalmente, as prefeituras terão retorno do ICMS menor a partir de janeiro. Além disso, o tributo também faz parte das receitas que compõem o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com a Reforma Tributária, além de preservar a arrecadação atual, haverá mais investimentos nos municípios, conforme defende o Governo do Estado. Trata-se do envio de 12% dos recursos do Fundo Devolve-ICMS que serão destinados para a infraestrutura agropecuária. Até 2023, podem ser até R$ 130 milhões anuais.
No caso da Agricultura, por exemplo, em 2019, a secretaria teve apenas R$ 22 milhões em investimentos em todo o Estado, comprovando a relevância desses gastos frente aos que têm sido praticados.
