Saiba até quanto candidatos de Sinimbu podem gastar nas campanhas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores máximos nas campanhas eleitorais para os candidatos a prefeito e a vereador. Calculado com base no limite permitido no pleito municipal anterior, mais a inflação do período, o teto está previsto em R$ 123.077,42 para os candidatos a prefeito em Sinimbu, Gramado Xavier, Herveiras e Vale do Sol. Já para o pleito que busca preencher as cadeiras de vereadores nos quatro municípios, o valor é de R$ 12.307,75 na campanha. Em 2016, o teto era de R$ 108.039,06 (candidatos a prefeito) e R$ 10.803,91 (candidatos a vereador).
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
A eleição será realizada no dia 15 de novembro. O pleito foi adiado em função da pandemia de Covid-19.
Despesas
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
