Confira proposições protocoladas na sessão da Câmara
Resumo da nossa 01ª Sessão Ordinária de 2021
PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS:
Indicação nº 01/2021: de autoria do Vereador Jair Anildo Fritsch/PTB à Prefeita Municipal, sugerindo a elaboração de projeto de lei que visa o estímulo à sustentabilidade, com o programa de captação e aproveitamento de água pluvial nas residências do Município, através da instituição do Programa “IPTU AZUL”, de uso racional da água, para concessão de isenção parcial sobre o valor do IPTU, aos imóveis residenciais e comerciais, com o objetivo de fomentar medidas de captação da água da chuva e reutilização da mesma.
Moção de Pesar nº 01/2021: de autoria de todos os Vereadores: pelo falecimento do Sr. Getúlio Waechtter, ocorrido no dia 20 de janeiro de 2021, no Hospital de Sinimbu.
O Senhor Getúlio havia recebido o Título de Cidadão Honorário do Município no dia 14 de maio de 2004, na Câmara de Vereadores, sob a presidência de Valdemar João Biesdorf e com a iniciativa do ex-Vereador Luciano José Ertel.
Moção de Pesar nº 02/2021: de autoria de todos os Vereadores: pelo falecimento da Sra. Leni Wagner Kuentzer, ocorrido dia 17 de janeiro de 2021. A Senhora Leni Wagner Kuentzer era esposa do atual Prefeito de Herveiras, Senhor Nazário Kuentzer.
Projeto de Lei Ordinária n.º 004/E/2021: de autoria da Prefeita Municipal: dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1.471, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Sinimbu e dá outras providências.
A proposta de alteração se deve, principalmente, a inclusão de novos segmentos representativos no Município, como a Associação de Agricultores Produtores de Alimentos de Sinimbu, que tem seu trabalho diretamente envolvido com a agricultura e novas perceptivas de comercialização, bem como a do Secretário da Agricultura como membro nato.
O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Permanentes, para análise.
Também a Câmara recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2018. O Parecer, de nº 20.656, é favorável à aprovação das Contas. O Processo deverá seguir os trâmites, conforme dispõe o artigo 193, do Regimento Interno da Câmara.
