Câmara solicita ação do Daer

A 4ª Sessão Ordinária – realizada nesta semana – contou com um pedido da Câmara de Vereadores de Sinimbu ao Daer em relação a ações na RSC-471.

Confira as proposições protocoladas:

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021: Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural: aprova as Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Sinimbu, Senhora Sandra Marisa Roesch Backes e Senhor Claus Schneider Wagner, correspondentes ao exercício de 2017.
Conforme estabelece o art. 193 do Regimento Interno da Câmara, o Projeto de Decreto é decorrente do parecer da COF do Legislativo, que indica posicionamento favorável ao parecer nº 20.163 do TCE.
Indicação nº 003/2021 à Prefeita Municipal. Autoria: Kelli Patrícia Martins Fagundes Sackser/MDB.
Para que sejam realizados reparos na iluminação pública, próximo à residência do Senhor Lauri Vieira, na Linha Alto Rio Pequeno, sendo que o pedido já havia sido protocolado na Prefeitura.
Indicação nº 004/2021 ao DAER. Autoria: Kelli Patrícia Martins Fagundes Sackser/MDB.
Que seja feita a manutenção na rodovia RSC 471, incluindo roçadas em toda sua extensão e a instalação de placas de sinalização, como indicativa de excesso de velocidade permitida, entre outras, principalmente, na localidade de Sinimbu Baixo, onde localiza-se a área urbana do município. Ademais, solicita melhorias nas localidades de Alto Sinimbu e Linha Rio Grande, em especial a reforma das pontes de Alto Sinimbu.
Moção de Pesar nº 004/2021. Autoria: Ricardo Maradona Dittberner/PL e subscrita pelos demais Vereadores, pelo trágico falecimento do Sr. Eldor Waechter, residente da Linha São João, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2021.

PROJETO APROVADO:
Projeto de Lei Ordinária n.º 004/E/2021: dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1.471, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Sinimbu e dá outras providências, com a Emenda Aditiva nº 001/2021, que inclui a Associação de Produtores de Leite de Sinimbu – APROSIN no Conselho em questão.
Também às 18 horas a COF realizou Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2020, onde o Poder Executivo apresentou o resultado nominal e primário.