Audiência pública ouve produtores sobre questões na comercialização da safra de tabaco 2020/2021

Por proposição dos deputados Zé Nunes (PT) e Elton Weber, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia realizou, na manhã desta quinta-feira (1°), audiência pública virtual para tratar da situação da comercialização da safra 2020/2021 do tabaco.

Segundo item de exportações do RS, o tabaco é produzido no estado por cerca de 73 mil famílias e gera mais de 40 mil empregos nas indústrias fumageiras associadas à produção.

Comandada pelo presidente do Colegiado, deputado Adolfo Brito (PP), a atividade permitiu que os parlamentares ouvissem agricultores e entidades representativas dos produtores de tabaco no RS relatarem imposição de preço por parte das indústrias fumageiras e falta de diálogo para se estabelecer um acordo quanto à tabela de custos de produção e qualificação do fumo entregue à indústria. Outra contestação dos produtores é a prática de desqualificação do produto por excesso de umidade. Conforme a Lei Federal n° 13.288, que dispõe sobre os contratos, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, é a indústria quem estabelece o preço a ser pago. No caso da produção de tabaco, as empresas precisam apresentar tabela de custos de produção e possuir aparelhos para verificação da umidade do produto recebido, aferidos pelo Inmetro. Até o final de março, 30% da safra já havia sido comercializada.

Sem a participação na audiência do Sinditabaco, entidade que congrega as indústrias fumageiras do estado, os deputados ouviram os diretores das indústrias Souza Cruz e JTI. Ambos expuseram questões relativas à queda do consumo global de cigarros e a concorrência do produto ilegal, que absorve 60% do mercado de cigarros no RS. Conforme Carlos Palma, da Souza Cruz, o RS perde 327 milhões em arrecadação de ICMS com a prática ilícita. Paulo Saath, da JTI, garantiu que a empresa tem cumprido os contratos com os agricultores e que vem dialogando com os integrados, primando por investimentos na qualificação do produto através da boas práticas de sustentabilidade na agricultura.

Um dos proponentes da atividade, o deputado Zé Nunes lamentou que, mais uma vez, algumas empresas tenham se negado a participar do debate, e acredita que a Assembleia deva viabilizar este diálogo de algum forma. “Temos um trabalho organizado na Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco, acompanhamos o processo e os desafios da comercialização da safra. Temos discutido com todos os envolvidos, buscando uma alternativa, já que os produtores estão sendo bastante prejudicados. Tivemos um aumento no custo de produção, e uma comercialização com preços aquém do esperado. É preciso que a legislação federal 13.288 proteja de fato o produtor”, defendeu.

Para ele, causa estranheza que as empresas desconsiderem o aumento dos preços de insumos, energia, combustível. “Precisamos garantir um levantamento conjunto do custo produtivo, porque nessa cadeia, o agricultor está na situação de maior vulnerabilidade, é sem dúvida o elo mais fraco da cadeia”.

Para o deputado é necessária a criação de um sistema de arbitragem para cessar o desequilíbrio da relação produtor/industria. Zé Nunes sugeriu que a Emater faça o cálculo do custo de produção para servir de referência para a discussão do preço do fumo.

O deputado Elton Weber insistiu na retomada do sistema em vigor até a safra 2006/2007 no Rio Grande do Sul e criticou a ausência do sindicato das indústrias no debate. “Quando um segmento que participa de um setor não quer discutir, não é um bom sinal. Estou falando aqui do Sinditabaco. Quero fazer um apelo: precisamos voltar a ter um custo de produção conjunto, voltar ao sistema de negociação de preços. Não podemos deixar que tudo que foi construído no passado se perca. Nosso tema de casa é ampliar o diálogo e negociação, como se fazia, e melhorar nosso relacionamento. Se não, corremos o risco de nos fragilizar”. O deputado defendeu uma participação maior do setor público nas negociações. Ele sugeriu, ainda, o incremento do combate ao contrabando de cigarros no estado e no país.

O presidente Adolfo Brito disse que a prática do diálogo entre agricultores e a maioria das fumageiras deve ser retomado imediatamente, sob pena da continuidade dos prejuízos por parte dos produtores. Brito recomendou que a Frente Parlamentar dê continuidade à intermediação do problema e sugeriu participação efetiva da Câmara Setorial do Tabaco na solução do problema.

O deputado Beto Fantinel assinalou que na comercialização da safra deva ter a intervenção do Estado e a criação de mecanismos de controle dos preços ao produtor.

Também se manifestaram a deputada Kelly Moraes (PTB); o deputado federal Marcelo Moraes (PTB/RS); o presidente da Afubra, Benicio Werner; o presidente da Fetag/RS, Carlos Joel da Silva; o representante da Farsul, Marco Antônio dos Santos; o representante da Fetraf Sul, Luiz Weber; os representantes da Secretaria da Agricultura do Eatado, Gabriel Fogaça e Paulo Lipp; a vereadora de Camaquã, Marivone Ramos e os produtores Douglas, de Camaquã e Eliandro Muller, de Canguçu

Reunião Ordinária

Antes da audiência, na reunião ordinária virtual da Comissão, o deputado Zé Nunes (PT) foi escolhido relator do Projeto de Lei (PL) 137/2020, proposto pela deputada Silvana Covatti (PP). A matéria trata da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Rio Grande do Sul.

Participação

Participaram da reunião a deputadas Patricia Alba (MDB) e os deputados Adolfo Brito (PP), presidente, Aloísio Classmann (PTB), Carlos Búrigo (MDB), Elton Weber (PSB), Dr.Thiago Duarte (DEM), Capitão Macedo (PSL), Paparico Bacchi (PL), Ruy Irigaray (PSL) e Zé Nunes.