Ouvidoria da Prefeitura de Herveiras entrega relatório anual
O chefe do Poder Executivo municipal de Herveiras, prefeito Nazário Rubi Kuentzer, recebeu do ouvidor geral do município, Rafael Fraga, o relatório anual de gestão referente ao ano de 2020 da ouvidoria pública da Prefeitura de Herveiras. A ouvidoria da Prefeitura de Herveiras foi instituída em 14 de junho de 2019, pela Lei Municipal nº 1.244, com o intuito de atender a população no que concerne ao recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e elogios aos serviços prestados pelos agentes públicos, agentes políticos e de qualquer entidade privada de qualquer natureza que opere com recursos públicos, na prestação de serviços à população, bem como auxiliar na fiscalização da execução dos serviços públicos.
A ouvidoria tem por objetivo assegurar a observância, principalmente, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos atos da administração direta, bem como nos serviços públicos municipais prestados por entidades privadas de qualquer natureza e os serviços prestados ao município mediante concessão ou contratação, sendo o canal de comunicação entre os cidadãos e o Poder Executivo municipal de Herveiras, recebendo requerimentos de informações, reclamações, sugestões, críticas e elogios, sempre no intuito de melhor atender ao cidadão e aos princípios norteadores da administração pública. O relatório de gestão anual da ouvidoria foi finalizado com apenas 12 demandas e todas concluídas, todos os cidadãos atendidos.
O Município ainda está estruturando o serviço da ouvidoria pública, mas já atende diariamente as demandas, possibilitando ao cidadão uma comunicação efetiva com o órgão público. O horário de atendimento presencial, insere-se no horário de expediente da Prefeitura, de segunda-feira a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30, possuindo diversos canais de comunicação disponíveis, entre estes, e-mail, telefone, diretamente no site da prefeitura e até por correspondência, a fim de garantir o acesso e a participação de todos os cidadãos na construção de uma relação mais próxima e sólida, buscando assim garantir uma melhor gestão pública e melhor atendimento.
