Professores: manifesto reúne 1,7 mil assinaturas
Confira quais demandas foram protocoladas na 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores e como foi o manifesto dos professores contra o PL 009/E/2021, que visa alterações no plano de carreira do magistério:
Em atendimento ao requerido pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Sinimbu, fez uso da Tribuna Popular Maria Isabel Raenke Ertel, professora do Município, para manifestação acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 009/E/2021, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Lei nº 709, de 11/12/2003 e que tramita nesta Câmara de Vereadores. Além disso, foi entregue ao presidente, uma manifestação contra o projeto com mais de 1,7 mil assinaturas.
Projeto de Lei Ordinária n.º 012/E/2021: autoriza cedência de Professora para o Município de Santa Cruz do Sul/RS. O pedido para cedência, com ônus para o cessionário, foi solicitado pela Prefeita de Santa Cruz do Sul, para substituição de servidora que se encontra afastada por motivo de tratamento de saúde.
Projeto de Lei Ordinária n.º 013/E/2021: estabelece, de forma excepcional, para o exercício financeiro de 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, para correção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.
A CIP é corrigida, anualmente, pelo índice acumulado do IGP-M, e, com o PL, o Poder Executivo, em caráter excepcional, propõe que a correção seja pelo IPCA/IBGE, ou seja, mesmo indexador utilizado para correção de valores dos tributos do Município, em face da atual situação criada pela Covid-19.
Proposta de Emenda Aditiva n.º 02/2021 ao PL n.º 008/E/2021. Autoria: Cesar Roberto Zitzke/PSB: acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 008/E/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Patrulha Agrícola mecanizada – objetivando a execução de serviços em propriedades de pequenos e médios produtores rurais, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências. A Emenda propõe que os valores arrecadados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário sejam também destinados às Associações Rurais devidamente legalizadas e constituídas.
Indicação nº 016/2021 ao Poder Executivo Municipal. Autoria: Joel Dirceu Fischer/DEM: que se instale um redutor de velocidade, ou seja, quebra-molas, nas mediações da EMEI Criança Feliz.
Moção nº 023/2021 ao Governo do Estado: Autoria: Joel Dirceu Fischer/DEM e subscrita pelos demais Vereadores, de apelo em razão da atual situação na qual se encontra o Rio Grande do Sul no que tange à pandemia, para isenção integral da dívida no que concerne à compra das sementes de milho, referente ao programa TROCA-TROCA DE SEMENTES.
TRAMITAÇÕES EM ANDAMENTO: Projetos de Lei Ordinária nºs: 008/E/2021: autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Patrulha Agrícola mecanizada – objetivando a execução de serviços em propriedades de pequenos e médios produtores rurais, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.
009/E/2021: altera dispositivos da lei n°. 709, de 11/12/2003 e dá outras providências.
010/E/2021: autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de escavação, transporte de material e terraplenagem e dá outras providências.
011/E/2021: altera dispositivos da Lei nº 1.799, de 03 de outubro de 2019, que institui o Programa denominado “Máquina na Propriedade” para melhorias de propriedades rurais e dá outras providências.
