Fundo da Criança e do Adolescente lança edital para financiar projetos sociais

O COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente lançou a Chamada Pública nº 001/2021 de Seleção de Projetos de Inclusão Social de Crianças e Adolescentes do município de Sinimbu. Serão investidos R$ 20 mil, com o limite de R$ 10 mil por proposta, em projetos sociais, esportivos e culturais que visem a inclusão e a proteção de crianças e adolescentes.

Os valores são oriundos de doações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas ao Fundo da Criança e do Adolescente.O edital é regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. As propostas deverão ser apresentadas em sessão pública a ser realizada no dia 31 de janeiro, às 13h30, na sala do Departamento de Licitações, junto a Prefeitura de Sinimbu. O edital está disponível no site da prefeitura de Sinimbu, junto as publicações oficiais do Comdica. Ele pode ser acessado AQUI. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3708 1280 com Lucas.

DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA

Vale lembrar que o edital é financiado através de recursos captados junto a Pessoas Físicas e Jurídicas na destinação do Imposto de Renda. Até o final deste mês, é possível destinar até 6% do Imposto para o Comdica. Para saber o valor exato da doação, o contribuinte deve se basear no valor do IR pago nos últimos anos e descontar os 6% desse total.A partir de fevereiro, as doações também podem ser feitas, mas apenas o equivalente a 3%.

Ainda que o valor seja depositado de forma antecipada, quando o período da declaração começar, será possível fazer a compensação, pois no final do processo de doação, o contribuinte recebe um documento que deverá guardar para utilizar na declaração depois. Mais informações sobre a forma em que estas doações podem ser feitas, podem ser obtidas em escritórios de contabilidade ou com as pessoas que fazem essas declarações.