Sinimbu receberá R$ 279,7 mil de cessão onerosa da Petrobras
Com o apoio de autoridades e parlamentares durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 3/2022, que repassará R$ 7,67 bilhões para estados e municípios. Segundo estimativas da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, Sinimbu tem a previsão de receber R$ 279.769,00. Os valores são referentes às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal.
Do valor total do crédito, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos estados, R$ 334 milhões para o estado do Rio Janeiro e R$ 2,6 bilhões serão repartidos entre os municípios brasileiros. A área técnica de Receitas Municipais da Famurs calculou a estimativa de quanto será o repasse para cada município gaúcho. Os valores podem ser conferidos no anexo abaixo.
Conforme o texto, fica limitada a aplicação de recursos recebidos por Estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todos as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.
O PLN foi aprovado no encerramento da Marcha a Brasília. Durante a abertura do evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, já havia anunciado o crédito aberto pelo governo federal. No Painel do Congresso, os parlamentares reforçaram o projeto e os esforços para votá-lo imediatamente.
