Presidente da Assembleia Legislativa promulga lei que trata da classificação do fumo
Em uma cerimônia híbrida na Sala da Presidência na manhã desta quinta-feira, a Assembleia Legislativa promulgou a lei que trata da classificação de tabaco. Por via remota, o presidente do parlamento gaúcho, Valdeci Oliveira (PT), declarou promulgada a Lei 15.958, de 19 de janeiro de 2023, e anunciou que a matéria estará publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. “Estamos num momento simbólico e histórico. Esta lei representa um passo importante para a agricultura familiar do Rio Grande do Sul”, declarou o deputado, que revelou ter sido fumicultor na juventude.
Aprovado na sessão extraordinária realizada em 20 de dezembro, o projeto, de autoria do deputado Zé Nunes (PT), transfere o local de classificação do tabaco da indústria para a propriedade do agricultor. A matéria tramitou durante sete anos na Casa e atende uma antiga reivindicação dos plantadores de fumo, que se consideram prejudicados pelo sistema de classificação vigente. “A proposta traz justiça ao processo de comercialização, dando mais sustentabilidade à cadeia do tabaco. Hoje, um lado tem todo o poder, enquanto o outro fica numa situação de extrema vulnerabilidade na hora de vender o seu produto. É essa balança que estamos alterando”, apontou Nunes.
A nova lei deverá beneficiar mais de 71 mil fumicultores gaúchos, que produzem cerca de 280 mil toneladas de fumo por ano, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) referentes a safra 2020/2021. “Esperamos que a indústria trabalhe junto para implementar a legislação, que foi construída com a participação de amplos segmentos”, defendeu o deputado Elton Weber (PSB), um dos parlamentares presentes na cerimônia.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, Adolfo Britto (PP), que também participou de forma presencial do evento, destacou o debate e a mobilização que antecedeu a aprovação da proposta. “Foram diversas audiências e debates com produtores e lideranças políticas de várias regiões que possibilitaram a criação de um novo parâmetro de equilíbrio entre indústria e produtores”, frisou.
De forma virtual, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), afirmou que, ao instituir a classificação nas propriedades rurais, a lei evita custos para os produtores que desejam acompanhar o processo. “Quando isso acontece, o agricultor tem que arcar com despesas de transporte e alimentação e ainda perder dois dias de trabalho no campo. Nossa expectativa é de que as empresas não gastem energia para lutar contra a legislação, mas para participar da discussão sobre uma eventual regulamentação da matéria”, recomendou Carlos Joel da Silva.
Na mesma linha, o presidente da Afubra, Marcos Dorneles, afirmou que o setor obteve avanços significativos no último período, como a reposição dos custos de produção pela indústria nos últimos dois anos, e que a tendência é que as empresas se adequem, pois a nova regra melhora a relação com os produtores.
A cerimônia de promulgação contou com a participação de vereadores e de representantes de sindicatos rurais de diversas regiões do estado. O deputado Beto Fantinel (MDB) também acompanhou a promulgação de forma remota.
