Projetos da Consulta Popular deverão ser encaminhados até o dia 15 de março
Está aberto oficialmente, desde quinta-feira, o prazo para envio dos projetos da Consulta Popular 2022, para execução na LOA em 2023. A entrega dos projetos deverá ser feita no período de 23 de fevereiro às 7h até o dia 15 de março às 23h59, via sistema, através do site https://planejamento.rs.gov.br/enviar-projetos-eleitos.
De acordo com o presidente do Corede/VRP, Heitor Álvaro Petry, o Conselho Regional é responsável pela organização do processo da Consulta Popular na região e para tanto, já informou aos presidentes dos 23 Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes), para providenciarem a documentação necessária para firmar o convênio entre municípios e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
A divisão dos recursos dos projetos eleitos na área da agricultura já ficou estabelecida em Assembleia Ampliada realizada no ano passado, com rateioigual entre os municípios pertencentes as duas microrregiões, o Baixo Vale do Rio Pardo e o Centro Serra. Cabendo ainda, a definição sobre a entidade executora do projeto regional “construção de um Centro Regional de Acolhimento para Mulheres”, ligado à secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, cuja definição se dará em Assembleia Geral Regional do Corede no dia 03 de março, próxima sexta-feira, às 14h, através de uma reunião remota, por videoconferência.
O Vale do Rio Pardo foi contemplado, através da Consulta Popular 2022, com um recurso de R$ 1.857.142,86, acrescido de um extra de R$ 500 mil, fruto do bom desempenho e participação expressiva dos eleitores da região no processo, contabilizando assim o total de R$ 2.357.142,86. Dessa forma, cada um dos três projetos eleitos será contemplado com R$ 785.714,28, conforme: Gestão Sustentável na Agricultura – Correção do Solo (Agricultura);Fortalecer e fomentar a produção, industrialização e comercialização de alimentos da agricultura familiar na região do Vale do Rio Pardo (Agricultura) e Construção de um Centro Regional de Acolhimento para Mulheres (Direitos Humanos e Assistência Social).
No projeto “Gestão Sustentável na Agricultura – Correção do Solo” (Agricultura), caberáR$ 98.214,28 para cada um dos oito municípios da microrregião Centro Serra, que são: Arroio do Tigre, Estrela Velha, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Passa Sete, Segredo, Sobradinho e Tunas. E no projeto “Fortalecer e fomentar a produção, industrialização e comercialização de alimentos da agricultura familiar na região do Vale do Rio Pardo” (Agricultura), caberá o recurso de R$ 52.380,95 para os 15 municípios da microrregião Baixo Vale do Rio Pardo, que são: Boqueirão do Leão, Candelária, Encruzilhada do Sul, General Câmara, Herveiras, Mato Leitão, Pantano Grande, Passa do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz.
As administrações municipais estão encarregadas de encaminharem a documentação necessária e realizarem a habilitação para acesso ao recurso segundo o projeto que contempla cada município. Conforme o presidente Petry, caso algum município não se habilite, poderá estar perdendo os recursos equivalentes votados e aprovados pela Consulta Popular. “Esta é uma etapa burocrática e necessária para que os recursos votados na última consulta Popular sejam direcionados segundo os projetos votados para a região do Vale do Rio Pardo”, finalizou Heitor.
