Carnês do ISSQN e de Taxas de Alvará para o exercício 2023 já estão disponíveis

Já estão disponíveis os carnês de ISS Fixo (Profissionais Autônomos), Alvará Sanitário e Taxa de Fiscalização e Vistoria para o exercício de 2023. Os mesmos podem ser retirados no balcão de atendimento da Secretaria de Finanças, junto a Prefeitura, das 8h às 11h30 e das 13h às 15h30, ou pelo site do município através do Portal do Cidadão. Todos os profissionais autônomos e empresas que possuam inscrição municipal para exercerem as suas atividades devem realizar o pagamento das taxas. Confira abaixo as datas de vencimento de cada taxa.

Vale lembrar que o pagamento das taxas e dos alvarás pode ser efetuado até o vencimento na Lotérica, Banrisul e seus postos de atendimento, Banco do Brasil, Sicredi e seus postos de atendimento e na Tesouraria da Prefeitura. Após o vencimento, o pagamento deverá ser feito apenas na Tesouraria da Prefeitura.

Além da opção impressa, o contribuinte pode acessar o Portal do Cidadão do site do município https://www.sinimbu.rs.gov.br e imprimir o seu boleto. Basta acessar a opção “Consulta débitos”, inserir APENAS o número do CPF/CNPJ que todos os débitos estarão disponíveis para a consulta e/ou impressão do contribuinte. Para os profissionais autônomos, a cota única está lançada como parcela 500 e a opção do parcelamento como parcelas 1, 2, 3 e 4, além do alvará sanitário, se aplicável, como parcela 1. As empresas possuem lançamento do alvará sanitário (quando as atividades se enquadram) e a taxa de fiscalização e vistoria.

Vencimento das taxas

• PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

O pagamento do ISS Fixo, popularmente conhecido como alvará dos autônomos, poderá ser feito em cota única, com desconto de 5%, até o dia 28 de fevereiro. Existe também a possibilidade do pagamento parcelado em quatro vezes, com as parcelas vencendo em 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.

• ALVARÁ SANITÁRIO

O Alvará Sanitário deverá ser pago em cota única, sendo que o vencimento acontece no dia 31 de março.

• ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO

O Alvará de Localização, também conhecido como Taxa de Fiscalização e Vistoria, que é o alvará das empresas, deve ser paga em cota única com vencimento no dia 30 de abril.