Vale do Sol: Legislativo realiza audiência pública sobre as metas fiscais

Atendendo as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizada a audiência pública para analisar as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020 do município de Vale do Sol. O debate ocorreu no começo da semana.

O presidente Márcio Bringmann destacou a importância do cumprimento das metas fiscais e que a Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Agricultura tem a missão de avaliar a eficácia da gestão dos recursos públicos, que engloba a disponibilidade dos recursos, além do que está sendo realizado para cobrar a dívida que o estado do Rio Grande do Sul tem com o Município, especialmente na área da saúde, pois é uma dívida que se estende desde 2014, no valor de R$ 1 milhão. “Se essa dívida fosse do Município com o Estado, com certeza já teria ocorrido algum bloqueio de contas ou algo semelhante até a regularização” mencionou. O contador do Executivo Anderson Jost esclareceu que os recursos atrasados do Estado anteriores a outubro de 2017 estão em cobrança judicial e os posteriores estão com mandato de segurança.

Bringmann ressaltou que a realização dessa audiência pública é muito importante para a análise geral das contas municipais, considerando que todos estão preocupados com a crise financeira causada pela estiagem e pela pandemia do coronavírus. Destacou que, conforme a apresentação dos dados pelo contador, a arrecadação ainda não foi afetada, pois se refere aos primeiros meses do ano, quando a pandemia ainda estava no início. No entanto, mencionou que nas próximas avaliações a situação deverá ser diferente, pois acredita que a arrecadação irá diminuir e não há perspectiva de melhora. Citou que o tabaco, por exemplo, está sendo comercializado por um preço muito baixo, enquanto que a despesa para a próxima safra está aumentando. Além disso, a crise pela qual estamos passando vai ter reflexo nos próximos dois ou três anos e, por isso, o produtor precisa torcer para que tenha uma boa safra para poder se equilibrar financeiramente.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura Urbana e Agricultura, vereador Leonir Scherer, ressaltou que a audiência para a avaliação das metas fiscais de cada quadrimestre ocorre até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano.

Scherer também destacou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, que contribuiu muito com a transparência na gestão municipal, tanto na avaliação da receita, das despesas, incluindo a despesa com pessoal e as demais dívidas da administração, que, atualmente, correspondem a R$ 1.364.375,34, referente ao asfaltamento realizado na localidade de Rio Pardense, e R$ 812.663,79, referente ao financiamento realizado no Banco do Brasil, para a aquisição de duas retroescavadeiras e de um rolo compactador.

Durante a audiência, o vereador Vanderlei Airton Martin questionou o motivo de haver um maior percentual de aplicação na área da educação no primeiro quadrimestre de 2020, se comparado com 2019. O Contador esclareceu que isso ocorreu devido ao pagamento das férias dos professores em janeiro de 2020 referente ao período aquisitivo de 2019, diferentemente do que ocorreu em 2018, quando elas foram pagas em dezembro.

Martin também questionou o motivo da redução do número de exames e transportes de pacientes em relação ao ano anterior. Foi esclarecido que a redução se deve em função de cancelamentos da agenda ou redução dos atendimentos devido ao COVID-19. No entanto, os casos de urgência estão sendo atendidos normalmente.

Na oportunidade, o vereador José Valtair dos Santos, que esteve a frente da pasta da Secretaria de Saúde e Assistência Social do município por mais de um ano, informou que o Governo Federal está devendo mais de R$ 17 mil ao Município, referente a área da assistência social e da saúde. “Se o Governo Federal e o Estadual depositassem o que devem para Vale do Sol, ajudaria muito a gestão municipal. Sabemos que o Governo do Estado tem metas e está querendo negociar bens públicos com os municípios para abater da dívida, o que precisa ser analisado com cautela” finalizou.